UMA LONGA BATALHA

Por Indira Naiara

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 70% das empregadas domésticas da Bahia não têm carteira assinada. Esse tipo de ilegalidade faz com que as trabalhadoras não tenham direitos básicos do trabalhador como: férias, décimo terceiro, licença maternidade, aposentadoria, entre outros. Na luta pelo direito desta categoria, se destaca a ex- empregada doméstica e atual presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.
Creuza Oliveira tem grande importância na luta pelo direito das secretárias do lar. Ela fundou em 1986 a Associação Profissional das Domésticas e participou da criação do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia em 1990. Sua militância ganhou destaque nacional e internacional. Por seu trabalho, ela recebeu diversos prêmios. Dentre eles estão o Prêmio Cláudia 2003 na categoria trabalho social, um prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal pelo trabalho de combate ao trabalho infantil e o Troféu Clementina de Jesus. Também concorreu com mais mil mulheres ao Nobel da Paz.
De acordo com a presidente da Fenatrad, o desrespeito às empregadas domésticas é um problema histórico e ocorre principalmente por causa da falta de conscientização do empregador que legaliza – seja por falta de informação ou negligência - a funcionária e também da própria empregada que muitas vezes não reconhece a importância do seu trabalho.
O trabalho do sindicato fica ainda mais difícil quando se trata de uma categoria muito dispersa e sem conhecimento dos seus direitos. O Fenatrad esbarra na falta de envolvimento das mulheres com a política. “As mulheres não foram educadas para fazer política e por isso não se envolvem com os problemas da categoria e não enxergam o sindicato como um espaço de luta pela cidadania”, diz Creuza.
Dados do Fenatrad indicam que dos 500 mil empregados domésticos que existem na Bahia, somente 4000 são sindicalizados e que desta parcela poucos são atuantes. Os números são mais alarmantes, quando se constatou que a maior parte dos associados buscou uma associação depois de algum problema no exercício da profissão.
O Sindicato das Empregadas Domésticas desenvolve diversos trabalhos para a conscientização das trabalhadoras. São realizados cursos de formação da cidadania, projetos de combate ao trabalho infantil, assédio moral, sexual, discriminação racial e elevação da escolaridade. Creuza Oliveira informa que o sindicato junto com os governos federal e estadual está desenvolvendo um projeto para a formação de turmas especiais para empregadas domésticas. “Ninguém escolhe ser doméstica, é um trabalho que vem por necessidade e aumentar o grau de escolaridade destas mulheres é dar a elas condição de buscar oportunidade em outras áreas de trabalho”, afirma Creuza.
Em parceria com estes trabalhos o sindicato também busca, junto aos governantes, melhores condições de moradia para as domésticas. Segundo Creuza, já começaram a ser construídas casas populares destinadas a estas trabalhadoras em Salvador e em Lauro de Freitas.

Patrão X Doméstica

A relação entre patrões e o sindicato tem melhorado, mas mesmo assim, muitos ainda se mostram resistentes nas discussões sobre o respeito aos direitos do trabalhador. “Antigamente recebíamos ameaças dos patrões, mas agora alguns reconhecem o nosso trabalho e até vêm ao sindicato tirar dúvidas e ligam para a gente pedindo referências sobre as domésticas”, comenta.
Ainda é muito comum os patrões explorarem as suas domésticas, não cumprindo o que é garantido por lei. No entanto, existem também aqueles que crêem que é necessário respeitar os direitos desta categoria. Patrícia Rocha Ramos, que é síndica do Condomínio Seringueira, diz que todo trabalhador tem direitos garantidos por lei e com as empregadas domésticas isto não deve ser diferente. Patrícia ainda declara que assinar a carteira destas trabalhadoras não traz benefícios somente para as funcionárias, mas também protege o empregador de problemas futuros. “Ao ser demitida em situação irregular – como a que ocorre comumente - a trabalhadora pode buscar seus direitos na justiça e o patrão poderá ser obrigado a pagar o que lhe deve com juros. Neste caso o prejuízo é muito maior”, diz Patrícia.